Direito Imobiliário

Comprar o primeiro imóvel é uma conquista significativa, que envolve muitas expectativas e cuidados. É essencial que você esteja atento a diversos detalhes para garantir uma aquisição segura e sem surpresas desagradáveis. Neste artigo, destaco cinco pontos fundamentas que você deve analisar ao comprar um imóvel.  Espero que ao final desse texto você consigna ter parâmetros iniciais para realizar uma compra segura do seu imóvel.   1. Matrícula do Imóvel: A Certidão de Nascimento da Propriedade A matrícula do imóvel é um dos documentos mais importantes no processo de compra. Ela contém o histórico completo da propriedade, incluindo todas as transações e eventuais ônus (como hipotecas e penhoras).  A matrícula do imóvel é como se fosse a nossa certidão de nascimento. É o documento que vai apontar quando o imóvel nasceu e suas características e quem é o dono do imóvel. O primeiro passo é buscar a matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis para assim iniciar a aná...

Muitas pessoas ocupam imóveis ou terrenos rurais sem possuírem nenhum documento, apenas ocupam o imóvel e nele realizam obras, como construção da sua casa, ou reforma de um apartamento. Além disso, outra situação muito comum é as pessoas adquirem um imóvel por um documento invalido que não é capaz de transferir a propriedade, exemplo disso é quando alguém realiza uma cessão de direitos hereditários por um documento particular. A lei estabelece que a cessão de direitos hereditários deve ser realizada por documento público, então, a cessão por documento particular é inválida, mas não é possível negar os seus efeitos práticos, no caso a transferência da posse. Desse modo, a usucapião em linhas gerais é uma forma de aquisição da propriedade pelo passar do tempo na posse de um imóvel, ou seja, uma pessoa que ocupa um imóvel por 15, 20, 30 anos ou mais um terreno ou imóvel pode, a priori, conseguir a propriedade de um imóvel pela usucapião. Nesse contexto, a legislação brasileira elenca uma ...

Nos contratos de locação imobiliária, seja de natureza residencial ou comercial, é indispensável a garantia da locação. Constitui um modo de assegurar ao locador uma segurança no momento de alugar seu imóvel para eventuais danos que possa sofrer, como inadimplência, danificações no imóvel e não pagamento de IPTU e outras despesas acessórias.  Nesse aspecto, pode o locador exigir para a celebração do contrato alguma garantia, sendo legalmente esse exercício, pois amparado na lei de locação. Nesse sentido, importante destacar que nos contratos somente é possível uma modalidade de garantia, sob pena de nulidade.  Pois bem, passa-se assim a analisar as principais modalidades de garantia locatícia, sendo a caução, fiança e o seguro garantia.            1.       Caução  A caução constitui uma das modalidades muito utilizadas, especialmente em dinheiro. A lei estabelece que a caução pode ser dada em bens móvei...

 Muitos casais quando celebram seu casamento não conseguem de imediato comprar um terreno e construir, ou adquirir sua casa própria. Diante disso, uma situação rotineira é ir morar com o sogro(a), ficando o casal nessa situação até conseguir uma estabilidade financeira para se mudarem para um local próprio. Ocorre que muitas vezes o casal resolve construir sua casa no terreno de seus pais, ou ainda seu apartamento em cima da casa de seu sogro. Nessa situação existem várias implicações jurídicas relevantes, por isso, no presente texto serão analisadas as seguintes situações: (i) a quem pertence a construção na propriedade de terceiro?, (ii) partilha no divórcio da construção e (iii) como fica essa construção caso meu sogro morra?.         1.    A quem pertence a construção na propriedade de terceiro? Nesse ponto, a primeira discussão que existe é a quem pertence a construção realizada no terreno ou na laje do sogro (a)?. Inicialmente, a lei estabele...

No presente texto, busca-se avaliar as implicações da rescisão antecipada nos contratos de locação de imóveis. Averígua-se a possibilidade do locador ou locatário optar por finalizar o contrato antes do prazo estipulado e quais suas implicações práticas. Inicialmente, os contratos de locação de imóveis urbanos devem observar o que dispõe a Lei 8.245 de 1991, conhecida como Lei do Inquilinato, pois é a norma especial que rege os contratos dessa natureza. Pois bem, primeiro importante destacar que o locador é o proprietário (dono) do imóvel, enquanto o locatário é o inquilino/morador. É importante esse apontamento, pois é comum que as pessoas se confundam ao tratar quem é o locador e o locatário. Nos contratos de locação existem duas modalidades a serem observadas e que possuem reflexos distintos para a rescisão contratual. O contrato pode ser com prazo determinado, ou seja, que existe um tempo limite daquela locação, ou por prazo indeterminado que é quando o contrato não estipula tempo ...